Processo 133807/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 16:11
Autuado em 23/02/2017 16:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1106/2021 da Primeira Câmara, de 07/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão   1106/ 2021 Irregular com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2021 Acórdão   1106/ 2021 Irregular com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas ANGELO SEBASTIÃO ANDRADE
Gestor ordenador das despesas DIRCEU ADOLFO CAVINA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ANGELO SEBASTIÃO ANDRADE
Interessado ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA
Interessado BEATRIZ DE SOUZA
Interessado DIRCEU ADOLFO CAVINA
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado RENATO FEDER
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/09/2021 09:08 do Protocolo 540632/21
30/08/2021 10:46 do Protocolo 529906/21
28/07/2021 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 458197/21, de 28/07/21 - Protocolo: 458197/21
26/08/2019 13:56 do Protocolo 571704/19
16/08/2019 15:25 do Protocolo 554192/19
05/08/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 2139/2019 - DP
05/08/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 2137/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/07/2021 Instrução de Cobrança   606/ 2021   
CMEX  08/07/2021 Instrução de Cobrança   607/ 2021   
CMEX  08/07/2021 Instrução de Cobrança   608/ 2021   
CMEX  08/07/2021 Instrução de Cobrança   609/ 2021   
DP  24/07/2019 Ofício de Contraditório   2137/ 2019   
DP  24/07/2019 Ofício de Contraditório   2139/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2021 2623 Despacho Processual Diverso nº 1082/2021
09/08/2021 2598 Despacho Processual Diverso nº 915/2021
07/06/2021 2553 Acórdão nº 1106/2021
14/05/2021 2539 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
23/07/2019 2105 Despacho Processual Diverso nº 157/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 916/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2021 14:01 DP  
14/09/2021 17:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 333/2021 -
09/09/2021 13:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1082/2021 -
05/08/2021 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 658/2021 -
05/08/2021 15:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 304/2021 -
05/08/2021 15:04 CMEX Informação nº 3990/2021 -
05/08/2021 15:04 CMEX Informação nº 3991/2021 -
05/08/2021 15:04 CMEX Instrução nº 583/2021 -
02/08/2021 11:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 915/2021 -
07/07/2021 15:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 606/2021 -
07/07/2021 15:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 607/2021 -
07/07/2021 15:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 608/2021 -
07/07/2021 15:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 609/2021 -
07/07/2021 15:49 CMEX Informação nº 3043/2021 -
07/07/2021 15:49 CMEX Instrução nº 506/2021 -
21/05/2021 13:53 S1C Acórdão nº 1106/2021 -
21/05/2021 13:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 567/2021 -
29/01/2021 11:15 GCAML  
29/01/2021 10:55 SMPJTC  
13/01/2021 11:55 7PC Parecer nº 20/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA . Pela irregularidade com ressarcimento parcial de valores, cf. CGE.
13/01/2021 10:56 SMPjTC  
06/09/2019 14:23 CGE Instrução nº 283/2020 - Contas irregulares.
19/07/2019 16:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 580/2019 -
19/07/2019 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 2137/2019 -
19/07/2019 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 2139/2019 -
19/07/2019 14:01 CGE Despacho Processual Diverso nº 157/2019 -
16/07/2019 15:39 DP  
16/07/2019 14:40 CGE Despacho Processual Diverso nº 144/2019 - Pela concessão de contraditório.
15/07/2019 14:37 GCFC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 335/2019 - Pela concessão de contraditório.
24/02/2017 12:31 COFIT  
23/02/2017 16:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 916/2017 -

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